| Título: |
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DECRETO Nº 56.489 08/10/2015 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência. |
| Publicação: |
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DOC 09/10/2015 p. 1 c. 1-4 |
| Revogação: |
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Decreto nº 58.874/2019 - Revoga o par. único do art. 7º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 61.929/2022 revoga este Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.396/2020 - Suspende por 4 (quatro) meses a cobrança das parcelas referentes ao parcelamento da outorga onerosa instituída pelo artigo 7º deste Decreto, em período de estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID 19.
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| Alterações: |
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Dec. 57.114/2016 - Altera o art. 5º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 57.685/2017 - Altera o art. 14 deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 59.585/2020 - Altera o art. 11 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Criação - Categoria - Taxi Preto - Transporte individual de passageiros - Autorização - Emissão - Alvará de Estacionamento - Transferência - Valor - Tarifas - Prestação de serviço - Requisito - Veículos - Taxi - Sorteio - Secretaria Municipal de Transportes - Serviço Atende /art. 10/ - Pessoa com deficiência /art. 10/ - Pagamento - Conversão - Pessoa física - Pessoa jurídica - Departamento de Transportes Públicos - Credenciamento - Aplicativo móvel |